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AVISO LEGAL

 

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Para cumprir com as disposições dos regulamentos aplicáveis em matéria de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, são indicados em seguida os dados de informação geral deste Site:

Titular: everis Spain, S.L.U.

Sede: Camino Fuente de la Mora, número 1, 28050- Madrid

Contacto: Tel.: (+34) 91 749 00 00; fax. (+34) 91 749 00 01.

Endereço de e-mail: spain.marketing@everis.com.

Dados de registo: Registro Mercantil de Madrid, volume 14.487, livro 0, folio 40, secção 8, folha M-239649, inscrita em 13 de setembro de 1999 com o número 1.

NIPC: B-82387770

 

Este Aviso Legal, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o quadro legal aplicável à utilização do site everis.com (doravante, a “Página” ou o “Site”). A utilização da Página atribui, a quem a realizar, a condição de “Utilizador” (doravante, o “Utilizador”) e implica expressa e plenamente a aceitação do Aviso Legal e, nos casos aplicáveis, da Política de Privacidade correspondente.

Este Aviso Legal, bem como a Política de Privacidade, são periodicamente atualizados, pelo que são aplicáveis os que estiverem vigentes e publicados no momento de utilização da Página. Pedimos que leia atentamente estes documentos antes de navegar pela Página e que volte a lê-los periodicamente. Caso não esteja de acordo com o Aviso Legal e/ou a Política de Privacidade da Página, não a utilize.

 

1.- Condições de utilização

 

O Utilizador compromete-se a utilizar adequadamente a Página e os materiais, serviços e formulários apresentados a mesma, particularmente a não os utilizar para (com caráter enunciativo, mas não limitativo):

 

  • Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
  • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Página da everis, dos seus fornecedores ou de terceiros;
  • Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam provocar danos em redes, equipamentos, sistemas dos Utilizadores, da Página ou da everis;
  • Tentar aceder, utilizar e/ou manipular dados da everis, de fornecedores terceiros e/ou de outros Utilizadores;
  • O utilizador do Site deve abster-se, em qualquer situação, de excluir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados no mesmo;
  • Qualquer outra utilização não autorizada fica, assim, proibida, exceto os casos previamente autorizados por escrito pela everis;
  • Não serão utilizados robots, sistemas de exploração e armazenamento de dados (como spiders ou scrapers), ligações ocultas ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método de recolha/extração de dados automática para aceder, adquirir, copiar ou monitorar a Página, sem a autorização prévia por escrito dos seus proprietários.

 

A everis reserva-se o direito de negar, suspender, interromper ou cancelar o acesso ou a utilização, total ou parcial, deste Site, a utilizadores ou visitantes do mesmo que violem alguma das condições previstas neste Aviso Legal.

 

A everis terá também o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas no âmbito da lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

 

2.- Direitos de propriedade intelectual e industrial

 

© 2020 everis Spain, S.L.U. Todos os direitos reservados.

 

A totalidade do conteúdo deste Site, incluindo, a título meramente indicativo, textos, imagens, ficheiros, fotografias, logótipos, gráficos, marcas, ícones, combinações de cores ou qualquer outro elemento e respetiva estrutura e design, seleção e forma de apresentação dos materiais incluídos no mesmo, e ainda software, links e outros conteúdos audiovisuais e sonoros, bem como o respetivo design gráfico e código-fonte necessário para o seu funcionamento, acesso e utilização, estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual, titularidade da everis ou de terceiros, não podendo considerar-se cedidos os direitos de exploração dos mesmos para além do que é estritamente necessário para a correta utilização do Site.

 

Em particular, estão proibidas a reprodução, a transformação, a distribuição, a comunicação pública, a disponibilização ao público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer forma, da totalidade ou parte do conteúdo deste Site, bem como do seu design, seleção e forma de apresentação dos materiais nele incluídos. Estes atos de exploração só podem ser realizados mediante autorização expressa da everis, e sempre que seja feita referência à titularidade da everis dos referidos direitos de propriedade intelectual e industrial.

 

Também é proibido descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa, sublicenciar ou transmitir de alguma forma, traduzir ou criar obras derivadas dos programas informáticos necessários para o funcionamento, acesso e utilização deste Site e dos serviços nele contidos, bem como realizar, relativamente à totalidade ou a parte de tais programas, quaisquer atos de exploração descritos no parágrafo anterior. O utilizador do Site deve abster-se, em qualquer situação, de excluir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados no mesmo.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da everis ou de terceiros, sem que possa considerar-se que o acesso ao Site atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

 

3.- Hiperligações

 

As hiperligações ou links existentes neste Site podem conduzir o utilizador a outros sites e páginas Web geridos por terceiros, sobre os quais a everis não exerce qualquer tipo de controlo.  A everis não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelo estado de tais sites e páginas Web, e o acesso aos mesmos através deste Site não significa que a everis recomende ou aprove o respetivo conteúdo.

 

4.- Modificações

 

Este Site contém materiais, como artigos, estudos, descrição de projetos, preparados pela everis com finalidade unicamente informativa. A everis informa que estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados em qualquer momento, sem aviso prévio.

De igual forma, com o objetivo de melhorar o Site, a everis reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas e serviços do Site, de forma unilateral. Reserva-se ainda o direito de modificar, em qualquer momento, o presente aviso legal, bem como a Política de Privacidade e restantes termos e condições que, em relação à Página, tenham sido ou possam vir a ser disponibilizados no Site.

 

5.- Isenção de responsabilidade

 

O utilizador deste Site fá-lo por sua conta e risco. A everis, os seus sócios, colaboradores, funcionários e representantes não se responsabilizam por erros ou omissões que possam prejudicar o conteúdo da Página ou outros conteúdos a que seja possível aceder através da mesma, nem por correções dos referidos erros. A everis, os seus sócios, colaboradores, funcionários e representantes também não podem ser responsabilizados por quaisquer danos derivados da utilização deste Site, nem por qualquer ação realizada com base nas informações nele contidas. 

As informações deste Site são disponibilizadas sem qualquer tipo de garantia, explícita ou implícita, e podem ser alteradas ou atualizadas sem aviso prévio. A everis não garante a ausência de vírus, worms, ou outros elementos informáticos lesivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do utilizador deste Site. Consequentemente, a everis não se responsabiliza por danos ou prejuízos que tais elementos possam provocar ao utilizador ou a terceiros. De igual forma, a everis não se responsabiliza nem garante a disponibilidade e a continuidade do acesso a este Site, nem assegura que o mesmo esteja livre de erros, sendo da obrigação do Utilizador do Site dispor de ferramentas adequadas para a deteção e limpeza de programas informáticos nocivos ou prejudiciais.

O utilizador responde pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a everis possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que está submetido pelas presentes condições. O utilizador está ciente e aceita voluntariamente que a utilização de quaisquer conteúdos deste Site ocorre sob a sua exclusiva responsabilidade.

 

6.- Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado

 

No caso de algum utilizador do Site ter conhecimento de que as hiperligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços sejam ilícitos, nocivos, degradantes violentos ou contrários à moral, pode entrar em contacto com a everis indicando as seguintes informações:

  • Dados pessoas do informador: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
  • Descrição dos factos que denunciam o caráter ilícito ou inadequado da hiperligação;
  • No caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido, sempre que não seja o próprio informador;
  • De igual forma, deve disponibilizar o título que ateste a legitimidade do titular dos direitos e, nos casos aplicáveis, o representante que age em nome do titular, sempre que não seja o próprio informador.

A receção, por parte da everis, da comunicação prevista nesta cláusula não implica, de acordo com o disposto na regulamentação referente a serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo informador.

 

7.- Legislação aplicável

 

As presentes condições de utilização regem-se totalmente pela legislação espanhola.